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Sergio Marcondes da Silva
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 15 anos
Com abandono do pai biológico, padrasto tem direito à adoção de enteado
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Capital e deferiu a adoção unilateral de um menor pelo padrasto. O autor mora com a mãe da criança desde que esta tinha três meses,...
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JusPodivm
Notícia ·
há 17 anos
ICMS deve ser calculado sobre energia consumida, e não sobre a estimada
É ilegal cobrar o consumo de energia elétrica por estimativa. Portanto, a concessionária de energia não pode usar essa base de cálculo para a cobrança de ICMS. Também não pode compor a tarifa de...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por endosso em preto e endosso em branco? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira
Vale dizer que endosso é o ato cambiário, pelo qual se opera a transferência dos direitos emergentes de um título a outra pessoa. Sendo assim, endosso em preto ocorre quando o endossatário é...
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